Condomínios e o eSocial.

O eSocial é um sistema governamental que une órgãos como o INSS, o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal com o principal intuito de trazer clareza às relações trabalhistas. E desde de Julho de 2018 passou a serobrigatório em condomínios.

Segundo artigo publicado no site da Terra, o eSocial dentro dos condomínios vai obrigar a maior integração entre síndicos, administradoras e contadores, no sentindo de unificar as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas dos funcionários contratados. As informações enviadas que serão informadas ao governo são: admissão e demissão de funcionários, férias, acidentes de trabalho. hora extra dentre outros. 

Modernizando e atualizando os envios destes documentos aos órgãos governamentais fazendo com que tudo esteja dentro da lei, evitando questões que podem ocasionar em dilemas e possíveis ações trabalhistas para o contratante, com o e-social é possível amenizar estas ações. 

É importante ficar atendo pois os condomínios precisam possuir um certificado digital, providenciando o equipamento para não ter possíveis prejuízos e não sofrer com eventuais multas e notificações, sendo esta a única forma para acessar o sistema do eSocial. 

Acompanhe o cronograma abaixo seguindo diversas etapas ou fases conforme a Receita Federal define:

Fase 1: Julho/18 : Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Fonte consultada : https://www.terra.com.br/noticias/dino/e-social-2018-torna-se-obrigatorio-para-condominios-a-partir-de-1-de-julho,360b3611fd4c405690a3aa979c86476dh78q97cz.html

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