Morador Antissocial.

Como classificar um condômino antissocial? É aquele que não dá bom dia todos os dias? Ou que não pede licença para passar? É bem mais do que isso. É aquele morador que constantemente desrespeita as normas e regras estabelecidas no condomínio, que tem conduta de perturbação a vida no edifício, que destrata funcionários dificultando a contratação e a manutenção que agride os vizinhos de maneira verbal e física.

De acordo com o Código Civil o morador classificado como antissocial pode ser multado em ate dez vezes o valor do condomínio.

Art. 1.336 e Art. 1.337

Art. 1336 / § 2o. O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Segundo artigo publicado no Sindico Net esse morado pode ate perder o direito de posse do apartamento. Rodrigo Karpat, Advogado de Direito Imobiliário e Condominial ressalta no artigo que ele não perde a propriedade em si, mais perde o uso desta sendo obrigado a alugar ou vender o imóvel.

Fonte Consultada: https://www.sindiconet.com.br/informese/como-lidar-com-morador-antissocial-no-condominio-jurisprudencias-infracao-as-regras

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